Home- busca: PEC nº 45-A
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2018 - 10:32
Anotação em folha de ponto não comprova subordinação de gerente-geral de agência bancária
A decisão, por maioria, negou provimento ao recurso de embargos de um ex-gerente do Banco do Estado
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 03 de Agosto de 2018 - 14:44
Justiça de Campinas condena homem por estelionato
Ele foi condenado a 05 (cinco) anos de reclusão, em regime fechado.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2018 - 14:53
Irmãos que cavaram sepultura do próprio pai serão indenizados
Havia apenas um funcionário no cemitério, que atende toda a população de Niterói/RJ.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2018 - 12:33
Motorista de ônibus que também faz cobrança não receberá adicional por acúmulo de função
Ele não realizava a média de uma viagem por mês acumulando as funções.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2018 - 09:04
TST mantém multa aplicada por auditor fiscal ao Banco do Brasil por terceirização
Segundo a SDI-1, é atribuição do auditor verificar o cumprimento da lei trabalhista.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Junho de 2018 - 11:01
Tribunal do Júri condena homem por tentativa de feminicídio
A pena foi fixada em 06 (seis) anos e 02 (dois) meses de reclusão.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2018 - 12:23
Cassada liminar que suspendia execução trabalhista iniciada antes de recuperação judicial
Segundo a decisão, os recursos bloqueados não integravam mais o patrimônio do empregador.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2018 - 15:13
Executiva de vendas será indenizada por ter carteira de trabalho retida mesmo após decisão judicial
Segundo o relator, a retenção do documento configura ato ilícito e culposo.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2018 - 10:57
Mantida condenação de oficial de Justiça que recebia de escritório por cumprimento de mandados
A decisão da Primeira Turma foi tomada por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2018 - 11:32
Reconhecido cerceamento de defesa por indeferimento de intimação de testemunha por carta precatória
Para a 6ª Turma, não há preclusão para produzir prova testemunhal.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2018 - 11:45
Revelia não atinge provas juntadas eletronicamente antes da audiência
A Quarta Turma entendeu que se tratava de prova pré-constituída.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2018 - 17:30
Gestante que não comunicou gravidez à empresa e foi dispensada tem estabilidade negada
Para o colegiado, houve ausência de boa-fé com a omissão dolosa do estado gravídico.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2018 - 11:56
Empresa que comprovou apenas agendamento terá prazo para demonstrar efetivação de depósito recursal
A decisão foi tomada com fundamento no novo Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2018 - 16:40
Parque infantil é condenado por não permitir saída de criança após pai perder comanda
O valor da indenização a título de danos morais foi fixado em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2018 - 10:49
Candidato excluído por comissão não prevista assegura vaga em cota racial de concurso
A decisão da Primeira Turma foi tomada por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2018 - 12:40
Bancário reclama de falta de isonomia e recebe gratificação por demissão
A gratificação apenas para alguns dos dispensados afrontou o princípio da isonomia.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Abril de 2018 - 15:53
Construção de empreendimento causa danos em residência e gera dever de indenizar moradores
O valor da indenização foi fixado em R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Abril de 2018 - 11:00
Consumidor será restituído de valor pago por carro com potência inferior à anunciada
Ele receberá R$ 20.725,00, a título de indenização por danos materiais.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2018 - 11:52
Paciente que não foi avisado do descredenciamento de hospital onde fazia hemodiálise será indenizado
O plano de saúde foi condenado a pagar R$ 10 mil pela compensação do dano causado.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2018 - 16:46
Ex-assistente de conselho profissional é condenado por estelionato por fingir ser advogado
Com novo enquadramento da denúncia, o acusado teve a pena reduzida para 2 anos, 11 meses e 15 dias
